Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais. Em seu parecer, o relator destacou que o período de vigência do AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas votou pelo arquivamento por entender não haver justa causa para a continuidade dos processos. Um pedido de vista conjunto (quando parlamentares pedem mais tempo para estudar o caso) adiou nesta segunda-feira (5) a análise do Conselho de Ética da Câmara sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do AI-5.