Reforma não vai elevar carga, mas acabar com ‘manicômio tributário’

O Congresso Nacional tem três propostas de reforma tributária em análise. Duas já em tramitação no Legislativo (as propostas de emenda à Constituição 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara) e uma enviada pelo governo recentemente, o projeto de lei (PL) 3.887/2020, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Segundo o ministro, a equipe econômica decidiu começar pelo PIS e pela Cofins por serem tributos complexos, onerosos e com reflexos muito negativos no ambiente de negócios.