Bolsonaro nos EUA, aposentadoria dos militares e prisão de Temer

O início da semana foi marcado pela primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Bolsonaro foi acompanhado dos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; Tereza Cristina, da Agricultura; e Ricardo Salles, do Meio Ambiente. O presidente aproveitou a visita para anunciar nesta segunda (18) que canadenses, japoneses, australianos e norte-americanos não precisam mais de visto para entrar no Brasil para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos – desde que não haja a intenção de se estabelecer residência. Os turistas dessas nacionalidades podem entrar no país sem visto desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A nova regra passa a valer a partir de junho deste ano. Atualmente, os turistas usam um sistema eletrônico para realizar a solicitação de visto para a entrada no país. O Ministério do Turismo acredita que, se os pedidos de visto feitos em 2018 forem convertidos em viagens, serão 217,8 mil turistas a mais no Brasil. A decisão é unilateral, ou seja, não se aplica aos brasileiros que quiserem entrar nos países em questão. Ainda na segunda (18), Bolsonaro discursou no evento “Brazil Day”, organizado na Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O presidente aproveitou para reforçar a intenção do Brasil em realizar parcerias com os norte-americanos em diversos setores. "O Brasil tem um potencial enorme, precisamos de bons parceiros. Estou aqui estendendo as minhas mãos, e tenho certeza que Trump fará o mesmo amanhã, para que essa parceria se faça cada vez mais presente em nosso meio”, afirmou. Entre as parcerias citadas por Bolsonaro está a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial de Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites norte-americanos. O presidente falou ainda sobre a Venezuela e afirmou que espera contar com a ajuda dos Estados Unidos para mudar a situação no país, que sofre com uma grave crise econômica e política. "A Venezuela não pode continuar da maneira como se econtra, aquele povo tem que ser libertado, e acreditamos e contamos, obviamente, com apoio norte-americano para que esse objetivo seja alcançado", declarou. SAIBA MAIS: Brasil dispensa visto de entrada para Canadá, EUA, Japão e Austrália; SAIBA MAIS: Bolsonaro destaca na Câmara de Comércio interesse em parcerias e aproximação. Encontro com Trump Jair Bolsonaro e Donald Trump se reuniram na terça (19) pela primeira vez, na Casa Branca. No encontrou, ficou acertado que o Brasil irá começar a abrir mão do tratamento especial que recebe na Organização Mundial do Comércio (OMC) para que Trump apoie a entrada brasileira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O presidente norte-americano afirmou que o Brasil será designado como o principal aliado dos Estados Unidos fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), deixando aberta a possibilidade da entrada do Brasil na organização militar. Israel, Austrália e Argentina também são aliados prioritários extra-Otan. Na prática, isso significa que esses países se tornam compradores preferenciais de equipamentos e tecnologias militares dos EUA, além de poderem participar de leilões de produtos militares promovidos pelo Pentágono e terem prioridade na realização de treinamentos com as Forças Armadas dos Estados Unidos. Trump falou ainda que as empresas norte-americanas estão prontas para entrar no Brasil e sinalizou a disposição dos dois países em reduzir as barreiras comerciais entre si. Os dois presidentes conversaram ainda sobre a situação na Venezuela: enquanto Trump ressaltou que não descarta nenhuma ação contra a Venezuela, sendo possível até uma intervenção militar, Bolsonaro afirmou não poder detalhar o que se foi discutido entre os dois. Com a viagem, dois acordos foram assinados entre os dois países: um que permite que os Estados Unidos lance satélites da Base de Alcântara, no Maranhão; e outro que prevê a troca de informações entre as policiais federais brasileiras e norte-americana, o FBI. SAIBA MAIS: Trump diz que Brasil será principal aliado dos EUA fora da Otan; SAIBA MAIS: Com Bolsonaro, Trump diz que atuará para incluir Brasil na OCDE. Aposentadoria dos militares Ao retornar ao Brasil, na quarta (20), Bolsonaro se reuniu com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e com os comandantes das Forças Armadas: o Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, comandante da Aeronáutica; o almirante Ilques Barbosa Júnior, comandante da Marinha; e o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército. O objetivo era bater o martelo sobre a proposta da reforma da Previdência para os militares. Na última segunda (11), os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados condicionaram a votação da PEC da reforma da Previdência na Casa à entrega da proposta para a aposentadoria dos militares. Parlamentares argumentaram que os dois textos deveriam tramitar de forma simultânea. Apesar de já instalada, a CCJ aguardava a entrega para dar início a votação. Prevista para 4 de abril, a votação deve ser adiada, já que ainda não foi decidido quem será o relator da proposta na CCJ. A proposta dos militares foi entregue ainda na quarta (20) pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, assim como aconteceu com o texto para civis. Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Fernando Azevedo, da Defesa; e Paulo Guedes, da Economia. Com as alterações no regime de previdência dos militares, a economia seria, na verdade, de R$ 97,3 bilhões. No entanto, o texto prevê uma reestruturação nas carreiras, o que gera um gasto de R$ 86,85 bilhões, com pagamentos de bônus e gratificações — todos os valores em um período de dez anos. No fim, a economia líquida com a reforma na aposentadoria dos militares será de cerca de R$ 10 milhões. O projeto apresentado pelo governo aumenta o tempo de serviço na ativa de 30 anos para 35 anos, além do aumento para 10,5% a partir de 2022 na alíquota de contribuição da categoria. As pensões recebidas pelas famílias dos militares também estará sujeita à taxação de 10,5%. Muda também a idade limite para a transferência para a reserva: passando de 44 a 66 anos para 50 a 70 anos. Em relação aos dependentes, o governo propõe as seguintes alterações: - Independentemente de rendimentos: passa de oito categorias para duas — apenas para cônjuges e para filhos ou enteados menores de 21 anos ou inválidos; - Sem rendimentos: diminui de dez categorias para 3. Policiais militares e bombeiros também serão incluídos na reforma. Ainda na quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial na Casa para analisar a proposta de reforma na aposentadoria dos militares e o projeto de reestruturação de carreira. Após a análise, o texto segue para o plenário. SAIBA MAIS: Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso; SAIBA MAIS: Entenda a proposta para a reforma da Previdência dos militares. Prisão de Michel Temer O ex-presidente Michel Temer foi preso na quinta (21) pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco também foi alvo de mandado de prisão. A Polícia Federal cumpre ao todo dez mandados de prisão, incluindo um contra o amigo de Temer o coronel João Baptista Lima Filho. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, concluiu que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear e o contrato da construção da usina de Angra 3, paralisada por irregularidades identificadas pela Lava Jato. Em delação, o dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido de João Batista, com o conhecimento de Temer. Em contrapartida, a Engevix foi subcontratada para a obra da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras. Em sua decisão, o juiz Marcelo Bretas afirma que Temer é o líder da organização criminosa e responsável por crimes de corrupção. A prisão do ex-presidente foi justificada pelo magistrado como garantia de ordem pública. Segundo Bretas, com uma ligação ou em uma mensagem, é possível esconder grandes quantias de dinheiro. Foi apontado ainda a existência de tentativas de um braço da organização criminosa liderada por Temer em dificultar as investigações. Além do inquérito que levou à prisão do ex-presidente, outros nove tramitam em primeira instância — como o do quadrilhão do MDB, o dos Portos, e o da mala com R$ 500 mil em propina paga pela JBS. Alguns dos inquéritos, que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF), desceram para a primeira instância após Temer perder a prerrogativa de foro privilegiado. SAIBA MAIS: Juiz Marcelo Brêtas mandar prender o ex-presidente Michel Temer; SAIBA MAIS: Bretas conclui que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear.