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Danos morais

Universidade é condenada a indenizar estudante

UNI-BH impediu aluna de assistir às aulas sob alegação de inadimplência

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O Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) terá que indenizar a gestora de negócios P.G.L., por danos morais, em R$ 3 mil. A indenização deve-se ao bloqueio do acesso às aulas do curso de pós-graduação, por alegação de inadimplência. A decisão é da 13ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves.

A gestora ajuizou ação contra a UNI-BH pleiteando indenização por danos morais. Disse que firmou um contrato com a escola no dia 26 de março de 2012 para fazer um curso de pós-graduação lato sensu a distância. O curso seria realizado de abril de 2012 a julho de 2013 e ela pagaria 18 parcelas de R$ 558,52. Contudo, em 27 de abril de 2012 o acesso dela às aulas on line foi bloqueado com base no argumento de que P. estava inadimplente. Segundo a instituição de ensino, tratava-se de um contrato anterior firmado entre as partes, datado de 2011.