União e Ibama são acusados de não agir contra manchas de óleo na Bahia

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) ingressaram hoje (15) com ação civil pública em que acusam a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de omissão diante das consequências e riscos ambientais provenientes do derramamento de óleo na costa baiana, que também alcançou o litoral brasileiro em todos estados do Nordeste.

A ação pede que a Justiça determine, em decisão liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do Estado da Bahia”, principalmente manguezais e estuários. É pedido que as medidas emergenciais sejam iniciadas dentro de 24 horas e concluídas em quatro dias.

Segundo a procuradora da República Vanessa Previtera e o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior, autores da ação, há uma evidente demora em adotar medidas recomendadas por especialistas diante das informações que apontam graves sequelas e iminentes riscos ambientais a locais de grande riqueza ecossistêmica no estado.

Entre as medidas, estão a instalação de barreiras de contenção para controlar a expansão das manchas de óleo e a biorremediação, técnica que acelera o processo de biodegradação natural.

“Há uma omissão contundente do Ibama, e consequentemente do Ministério do Meio Ambiente, que age de forma retardada, tão somente providenciando a mitigação do dano já existente.

Nas reuniões diárias do grupo de trabalho formado, nenhuma decisão acerca da implementação de medidas de proteção às áreas sensíveis foi tomada”, registraram os autores da ação.

Conforme a ação, um grupo de professores do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) atestou que “diversas regiões estuarinas e manguezais” já foram atingidos ao longo do litoral baiano.

As vistorias identificaram nas localidades de Poças, Siribinha e Praia do Forte peixes e moluscos contaminados pelo óleo e encontraram aves se alimentando destes moluscos. Ainda de acordo com a ação, a nota técnica da Ufba mostra que os estuários e manguezais existentes no interior da Baía de Todos Santos (Baía de Aratu, Rio Subaé, Rio Jaguaribe e Baía do Iguape/Rio Paraguaçu) e na Baía de Camamu, no sul do estado, estão sob “risco iminente” de danos ambientais e econômicos em razão da veloz dispersão do óleo pela costa e das correntes marinhas descendentes.

Na Bahia, os registros oficiais apontam que já foram atingidas as localidades de Mangue Seco, no município de Jandaraí; Conde e Sítio do Conde, no município do Conde; Foz do Rio Inhambupe, Baixio e Mamucabo, em Esplanada; Subaúma, Massarandupió e Porto de Sauípe, em Entre Rios; Santo Antônio, Imbassaí, Praia do Forte e Costa de Sauípe, em Mata de São João; Itacimirim, Guarajuba, Jauá e Arempebe, em Camaçari; Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, e Pituaçu e Calçada, em Salvador, com relatos de outras áreas na capital, como Stella Maris, Itapuã, Placaford, Jardim dos Namorados e Jardim de Alah.

Confira a íntegra da ação, que tramita na Justiça Federal da Bahia sob o número 1012418-15.2019.4.01.3300. (Com informações da Cecom/MPBA e Ascom do MPF na Bahia)