Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta quinta-feira (26), as contas de campanha do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nacional por irregularidades no registro de despesas e receitas nas eleições municipais de 2016. Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o colegiado deliberou pela suspensão do repasse à legenda do equivalente a um mês da cota do Fundo Partidário, quantia que deverá ser parcelada em dois meses consecutivos. Com irregularidades que superam a quantia de R$ 2,5 milhões, o PSB Nacional será obrigado a ressarcir R$ 20,5 mil ao erário.
De acordo com o relator do processo, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, foram constatadas irregularidades como a realização de despesas do Fundo Partidário sem o devido registro na prestação de contas; transferências a contas de natureza diversa; transferências de valores do Fundo Partidário para conta de pessoa física de candidato e recebimento de recursos de origem não identificada.
Assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o parecer do MP Eleitoral enviado ao TSE destacou a necessidade da desaprovação das contas por violação ao artigo 30, inciso III, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
“Observa-se, ainda, que o partido não cumpriu adequadamente o dever de transparência que deve nortear o procedimento de prestação de contas e no qual se esteia o exercício pleno da cidadania”, afirmou Brill de Góes.
Ao concordar com a fundamentação do documento, Tarcísio Vieira de Carvalho salientou também o fato de as irregularidades terem superado a quantia de R$ 2,5 milhões, o que equivale a 17,68% do total de recursos declarados na campanha.
“Considerando o percentual tido por irregular, os valores envolvidos e a gravidade das irregularidades, entendo que as falhas, no seu conjunto, comprometem a regularidade das contas”, afirmou o ministro. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)
