TSE deve julgar casos de candidaturas femininas ‘laranjas’

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) deve iniciar o julgamento de casos de candidaturas femininas “fictícias”. Os partidos precisam cumprir a exigência legal de reservar 30% das vagas para as mulheres. Sem dar espaço para elas, as siglas criam ‘laranjas’ para disputar as eleições.

Em um dos casos, de relatoria do ministro Jorge Mussi, cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí tiveram votação inexpressiva, não fizeram campanha nem declararam gastos na prestação de contas ao TSE. Uma das candidatas não teve nenhum voto e outra nem foi à urna votar. Para a 18ª Zona Eleitoral do Piauí, houve fraude no caso.

Fraudes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontam que as candidaturas fictícias dão à mulher um “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”.

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral apontam que, em 2016, mais de 16 mil candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto — nem o próprio candidato votou em si. Desse total de candidatos sem votos, 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens.

Diante do apurado, o MPE orientou os procuradores eleitorais a apurar a veracidade das assinaturas e documentos que constam do processo de registro de candidatura. Em muitos casos, a mulher nem sabia que era candidata.

A Justiça eleitoral aponta ainda que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país: ainda em relação ao pleito de 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. Os resultados também são pouco expressivos. Do total de 5.568 municípios, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador.

Para a Justiça Eleitoral, a solução para a baixa participação política da mulher é simples. Basta aos partidos assegurarem que homens e mulheres disputassem eleições com igualdade efetiva de chances. As legendas precisam ainda incentivar as mulheres a se candidatarem e investirem em suas campanhas, oferecendo verbas para campanha, tempo de propaganda no rádio e na televisão.

No entanto, não é isso que se vê. Enquanto mulheres buscam por espaço dentro das siglas, parlamentares ficam de conluio dentro das Casas para barrar os avanços dos direitos das mulheres dentro da política.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares tentam que o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), crie uma regra de transição para empurrar para o próximo pleito o repasse de 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas mulheres.

A preocupação é de que eles, homens, tenham menos dinheiro para gastar em suas campanhas. Para driblar a decisão do TSE, os candidatos querem que as mulheres que buscam um lugar na política ajudem a pagar as despesas da campanha dos homens, incluíndo na nota fiscal delas serviços realizados para eles.