TSE derrota por 6×1 tentativa de Fachin de criar ‘crime de abuso de poder religioso’
Ministro nega a intenção, mas os políticos viram tentativa de impedir apoio evangélico a Bolsonaro, em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral derrotou por 6×1 votos, nesta terça-feira (18), a proposta do ministro Edson Fachin de punir com um suposto crime, que não está previsto em lei, de “abuso de poder religioso”, com o objetivo de impedir que líderes religiosos peçam votos para candidatos e partidos.
Fachin tentou usar o julgamento de uma vereadora de Luziânia (GO), Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos), pastora da Assembleia de Deus, acusada de se beneficiar da posição de religiosa para ser eleita e reeleita em 2016.
É conhecido o viés “legislador” do TSE. Desta vez, pela proposta de Fachin, seria criminalizado o suposto “abuso de poder religiosos” tanto quanto os abusos de poder econômico e político, que existem e podem levar à cassação de mandatos.
Fachin, no entanto, em seu voto, não esboçou qualquer restrição à influência de líderes sindicais, artistase até professores, que fazem pregação eleitoral durante as campanhas.
Ministros do TSE, como Tarcísio Vieira, avaliaram que líderes religiosos que manifestam, apoio a candidatos estão no exercício do direito à liberdade de expressão.
O ministro negou que a intenção seja estabelecer proibições a um grupo particular, mas sua iniciativa foi interpretada no meio político como uma maneira de impedir a repetição do apoio do meio evangélico a candidaturas como a de Jair Bolsonaro, em 2018, que deve se repetir em 2020.