TRF-4 nega último recurso e Dirceu pode voltar para à prisão

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o último recurso na segunda instância ao ex-ministro José Dirceu. A decisão desta quinta-feira (17) pode levar Dirceu de volta à prisão.

O recurso negado era o embargo de declaração em embargos infringentes, que permite verificar se existe alguma contradição, explicação a ser dada ou alguma dúvida. Agora Dirceu ainda pode recorrer a instâncias superiores, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TRF-4 precisa comunicar a decisão, autorizando a execução da pena, para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em agosto de 2015, Dirceu chegou a ficar preso. No entanto, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar os julgamentos do recurso em liberdade, mas monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Em junho de 2016, o juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-ministro a 20 anos e 10 meses de prisão. Porém em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena de Dirceu para  30 anos e 9 meses,  pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, essa é a segunda maior pena na Operação Lava Jato, perdendo apenas para o o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que foi condenado a 43 anos de prisão.

Operação Lava Jato

Dirceu foi denunciado por irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela estatal pagavam uma prestação mensal para o ex-ministro do governo Lula por meio do lobista e um dos delatores da Lava Jato Milton Pascowitch.

O Ministério Público Federal (MPF) também liga Dirceu à irregularidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa teria pago propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras, além de ter realizado contratos simulados com a empresa de Dirceu, fazendo repasses de mais de R$ 1 milhão em serviços não prestados.