TRF-4 julga último recurso de José Dirceu em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta quinta (17) o último recurso em segunda instância do ex-ministro José Dirceu em um dos processos que ele responde na Lava Jato. Em primeira instância, Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Se os desembargadores negarem os embargos de declaração — que avalia eventuais dúvidas, contradições ou dá explicações sobre a decisão —, o ex-ministro pode voltar a ser preso para cumprir a pena. Em agosto de 2015, Dirceu chegou a ficar preso. No entato, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar os julgamentos do recurso em liberdade, mas monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Mesmo com a negativa do recurso no TRF-4 e com uma eventual prisão, Dirceu ainda pode recorrer à decisão no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo, a defesa já entrou com um pedido para que ele não seja preso após a decisão desta quinta. No entanto, o ministro Dias Toffoli encaminhou a decisão final à Segunda Turma, que ainda não analisou o pedido.

Entenda a denúncia

Dirceu foi denunciado por irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela estatal pagavam uma prestação mensal para o ex-ministro do governo Lula por meio do lobista e um dos delatores da Lava Jato Milton Pascowitch.

O Ministério Público Federal (MPF) também liga Dirceu à irregularidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa teria pago propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras, além de ter realizado contratos simulados com a empresa de Dirceu, fazendo repasses de mais de R$ 1 milhão em serviços não prestados.

Até agora, a pena de José Dirceu é a segunda mais alta na Operação Lava Jato. O ex-ministro só perde para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que foi condenado a 43 anos de prisão.