TRF-2 retira processo do empresário Arthur Pinheiro Machado das mãos de Bretas

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu pelo desmembramento da ação penal contra o empresário Arthur Pinheiro Machado, que estava nas mãos do juiz Marcelo Bretas. Pinheiro Machado é investigado pela Operação Rizoma por um esquema de fraude envolvendo fundos de pensão.

A defesa de Pinheiro Machado alegou que Bretas não era o juiz natural para conduzir o caso. Os desembargadores aceitaram por unanimidade a alegação da defesa e apontaram que a ação não tem vínculo com as investigações envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Para o desembargador Abel Gomes, em operações financeiras clandestinas, doleiros trabalham para “clientes” diferentes e, por isso, não é possível vincular Pinheiro Machado exclusivamente aos investigados nas fases da Operação Lava Jato.

A ação contra o empresário deve ser encaminhada para uma das varas criminais com competência para crimes de lavagem de dinheiro, onde será distribuído para outro magistrado.

A decisão do TRF-2 envolvendo o empresário pode ter repercussão na Operação Câmbio, Desligo, deflagrada em maio deste ano. A ação foi baseada na delação dos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza, que revelaram um sistema que reunia doleiros de todo o país e que movimentou cerca de R$ 5,3 bilhões, por meio de mais de três mil offshores em 52 países. O caso foi atribuído a Bretas pelo sistema ter atuado a favor de Sérgio Cabral. O juiz da Lava Jato no Rio entendeu que, pelo fato do dinheiro atribuído ao ex-governador ter ciculado pelo sistema dos doleiros, havia uma conexão entre os casos.

Um dia após a decisão do TRF-2, Bretas abriu mão de doze processos relacionados à Operação Rizoma. O juiz reforça ver conexão entre os casos, mas afirma que entende ” não ser razoável o julgamento da mesma ação penal por juízos distintos, uma vez que a aplicação cega da decisão da Corte ad quem acarretaria o julgamento do autor do fato por um juízo e dos co-autores e/ou partícipes por outro, desconsiderando a evidente conexão e possibilitando a prolação de decisões conflitantes”.

Operação Rizoma

Deflagrada em abril deste ano, a operação investiga fraudes nos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Serpros, por meio de investimentos malsucedidos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Pinheiro Machado fazia o pagamento de propinas por meio de doleiros e outras modalidades financeiras, que também serviram ao esquema de Sérgio Cabral.

De acordo com as investigações, os valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. Apesar de aparentemente regulares, as remessas referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

O empresário foi preso durante a operação, mas deixou a prisão um mês depois por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.