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Informação falsa

TRE condena Wellington Dias por dizer que ‘Piauí não deve à União’. É fake news

Candidato à reeleição ignorou dívida de R$ 2,4 bilhões do Piauí com a União

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Wellington Dias, Governador do Piauí. Foto: Divulgação

O governador do Piauí e candidato à reeleição Wellington Dias (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI) por propaganda eleitoral irregular, com uso de informações inverídicas. A liminar expedida no último domingo (9) condena a afirmação falsa do petista de que o Piauí não tem dívidas com a União, feita durante o seu programa eleitoral do dia 07 de setembro. O fato é que o estado tem uma dívida de mais de R$ 2,4 bilhões.

Além disso, o estoque da dívida pública do Piauí resultou na proibição do governo estadual de contratar novas operações de crédito com garantia da União, até 23 de julho de 2019, por não honrar com o aval que lhe fora concedido. E se o governador Wellington Dias continuar mencionando a informação sobre a falsa inexistência da dívida com a União, poderá ser enquadrado pela legislação eleitoral eleitoral e multado.

“Mesmo na crise, o Piauí mantém a independência do equilíbrio financeiro, ao contrário dos outros estados, inclusive mais ricos. Somos um dos poucos estados sem dívidas com a União. Isso sim é independência”, disse o candidato à reeleição, no programa eleitoral.

A representação contra a propaganda de Wellington Dias foi protocolada pela coligação “Resistência pelo Piauí”, encabeçada pelo candidato a governador Elmano Ferrer de Almeida, o “Elmano Vein Trabalhador” (PODE).

“Os referidos fatos se mostram perfeitamente capazes de confundir e criar na opinião dos eleitores entendimento diverso da realidade que se apresenta. Requisitamos que fosse deferido o pedido de tutela antecipada para determinar que os representados se abstenham de veicular propaganda eleitoral contendo informações sabidamente inverídicas e realizem a retratação sob pena de multa a cada reincidência”, explicou a advogada da coligação Isabelle Marques.

Segundo o site do Banco Central do Brasil, até junho de 2018 o Estado do Piauí possuía dívida com o Tesouro Nacional no total de R$ 205,2 milhões, além de 2,2 bilhões. Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também informou que a União realizou o pagamento de R$ 55,49 milhões com o objetivo de honrar contratos de operações de crédito celebrados pelo Estado do Piauí, com garantia da União. Ou seja, se a União teve que arcar com uma dívida própria do Estado, automaticamente o Estado passou a dever à União.

O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer, opinando pela confirmação da liminar e procedência da ação, reconhecendo a existência da dívida e que o atual governador de fato disse uma inverdade na propaganda eleitoral.

“Os representados divulgaram fato sabidamente inverídico durante a divulgação desse vídeo especifico, o que caracteriza o emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”, disse o procurador eleitoral Alexandre Assunção e Silva, em seu parecer.

A coligação do governador defendeu-se apresentando matérias divulgadas na imprensa, uma delas do ano de 2016.