Toffoli recua e revoga sua decisão sobre acesso a dados sigilosos de 600 mil
Na sexta (15), o procurador-geral Augusto Aras havia solicitado a revogação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos.
O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.
A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.
Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão. No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.
Depois de ter dobrado a aposta, e de posse das novas informações, Toffoli recuou.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18).
“Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, garantiu.
A reconsideração da determinação anterior veio após Toffoli receber, na tarde desta segunda-feira, o procurador-geral, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o advogado-geral da União, André Mendonça.
Ao deixar a reunião, o presidente do BC, responsável pela UIF, não informou aos jornalistas que o esperavam se a UIF forneceu todos os dados requeridos pelo STF na sexta. “Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira”, limitou-se a dizer, sem dar mais detalhes.
O processo (um recurso extraordinário) será julgado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (20). Os ministros vão discutir se é constitucional o repasse de dados da Receita e da UIF para o Ministério Público, sem autorização prévia da Justiça, para fins de investigação penal.