Toffoli põe na pauta julgamento de ação que suspende contrato para explorar satélite
Exploração do satélite foi entregue a empresa de origem americana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de julgamentos virtuais o recurso da Procuradoria Geral da Republica e da empresa Via Direta Telecomunicações, que travam uma batalha judicial para suspender o contrato de parceria entre a Telebrás e a empresa Viasat, de origem norte-americana, para exploração do satélite brasileiro SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), por onde circulará inclusive conteúdos das Forças Armadas do Brasil. O julgamento virtual esta marcado para o dia 19 de abril.
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, não quer que o julgamento seja virtual, sistema que permite aos ministros emitir seu voto diretamente do gabinete, sem as discussões e debates no plenário.
Dodge ingressou no STF, nesta quarta-feira (10), com um pedido endereçado o presidente do STF para levar o processo ao plenário, com julgamento presencial.