Toffoli determina que Banco Central entregue cópias de relatórios sigilosos do antigo Coaf
Presidente do Supremo terá acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou, no prazo de cinco dias, que o Banco Central entregasse cópias de relatórios de inteligência financeira, produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Atividades Financeiras (COAF). A informação é do jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira (14).
Com essa medida, Toffoli terá acesso aos dados bancários sigilosos de 600 mil pessoas, sendo 412.484 de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas e empresas. Os documentos entregues ao ministro, são relatórios produzidos pelo antigo COAF, nos últimos três anos, e incluem um “número considerado” de políticos, ou de pessoas com prerrogativa de foro por suas funções. Objetivo do ministro é compreender como ocorre a elaboração dos relatórios.
O UIF ressaltou ser necessária a adoção de medidas de restrição de acesso a esses documentos, tendo em vista que, entre os relatórios de inteligência financeira, há um grau de sensibilidade das informações, já que alguns estão sob segredo de Justiça, ou relacionados a investigações que ainda estão em curso. “Faz-se o presente alerta para que a autoridade judicial destinatária [Toffoli] possa avaliar e adotar as medidas de tratamento da informação e de restrição de acesso que considerar cabíveis, de acordo com a legislação própria”.
Em resposta a determinação de Toffoli, o presidente do UIF, Ricardo Liáo destacou que “Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de justiça nas mais variadas instâncias […], além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso”.
Toffoli fez o pedido no último dia 25 de outubro, no âmbito do processo em que suspendeu o compartilhamento de dados do COAF, Banco Central e Receita Federal.
Compartilhamento de dados do COAF
No mês de julho, Dias Toffoli determinou, por meio de liminar, a suspensão em todo o país de processos que tiveram origem nos dados fiscais e bancários sigilosos compartilhados sem autorização da Justiça.
Tal medida atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado no âmbito da Operação Furnas da Onça, que apura operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre eles Flávio.