TJ de Pernambuco terá de explicar ao CNJ premiação para juízes e servidores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16), ofício complementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), relativo a pedido de providências já instaurado para apurar premiação de magistrados e servidores por produtividade, com viagens e cursos nacionais e internacionais, além de bolsas de estudo e outros brindes.

Em abril de 2019, após inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJPE, cujo relatório foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, procedeu-se  à abertura de pedido de providências, nos termos do voto do ministro Humberto Martins, para esclarecer o funcionamento de programa de premiação de magistrados e servidores por produtividade, desenvolvido pela Escola Judicial do TJPE, no âmbito do “Programa Muito Além das Metas”, como incentivo à produtividade e ao engajamento de magistrados e servidores nos projetos do Tribunal e no cumprimento das metas do CNJ.

O pedido de providências determina que o TJPE preste informações acerca das premiações e dos custos fixados para o programa, assim como o encaminhamento de todos os normativos que tratam do projeto.

Além disso, foi encaminhado ofício em que o Corregedor Nacional solicita esclarecimentos específicos relativos a premiações já concedidas, a exemplo de uma viagem à Frankfurt, na Alemanha.

O TJPE terá um prazo de 30 dias para responder às determinações da corregedoria, diretamente naquele pedido de providências que corre sob sigilo, em obediência à norma do artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Veja os prêmios previstos no Programa Muito Além das Metas para unidades vencedoras:

a) A primeira colocada em cada grupo receberá Selo de Eficiência do Programa a ser afixado na própria unidade jurisdicional em ato solene
de entrega pelo Presidente do Tribunal e pelo Corregedor Geral de Justiça;
b) Os magistrados e servidores integrantes da unidade premiada terão, em suas fichas funcionais, anotação relativa ao programa;
c) Realização de solenidade do Programa Muito Além das Metas para entrega dos prêmios, como viagens institucionais nacionais e
internacionais, bolsas de estudo, canecas personalizadas, entre outros;
d) O Tribunal de Justiça e a Escola Judicial darão prioridade na escolha de participantes de seus cursos nacionais e internacionais entre aqueles
que constam como unidades vencedoras;
e) Em parcerias com entidades externas poderão ser oferecidas outras premiações.

(Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)