TIM terá que pagar multa de R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais

O juiz Mário Pegado da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a operadora TIM a pagar a multa de R$ 100 milhões por derrubar propositalmente as chamadas promocionais. O dinheiro será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.

Na promoção Infinity o serviço previa que independentemente do tempo da ligação o cliente pagaria o valor fixo de R$ 0,75. A operadora utilizava um sistema automático que interrompia a ligação forçando o consumidor a ligar novamente e assim ser cobra uma nova tarifa.

De acordo com o Ministério Público, responsável pela ação, informou que cerca de 170 mil consumidores foram afetados.

Para o juiz existem evidências da “falha na prestação do serviço” e argumentou que a empresa não presta serviço com “devida boa-fé”.

Na decisão foi destacado o relatório da Anatel que mostra que 33% das chamadas feitas no dia 25 de outubro de 2010 caíram.

A TIM afirmou que segue as regras estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a assessoria de imprensa disse que a operadora ainda não foi notificada e que as medidas cabíveis serão tomadas, assim que for comunicada da sentença.