TCU determina que governo divulgue lista de beneficiados com auxílio de R$600
Também 73,2 mil militares terão de devolver os R$600 recebidos ilegalmente
O Tribunal de Contas de União (TCU) ampliou medida cautelar do ministro Bruno Dantas e acaba de determinar, no fim da tarde desta quarta-feira (13), que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe o auxílio emergencial de R$600, criado para ajudar pessoas pobres na crise do coronavírus.
A proposta da ministra Ana Arraes, aprovada integralmente, determina a publicação de todos os beneficiados com o auxílio emergencial no Portal da Transparência do governo federal no prazo máximo de quinze dias.
Datas já havia determinado que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.
As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.
Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU.
“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu.
Em nota divulgada ontem (12), o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos.