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Trabalhos do 2º semestre

Supremo retoma julgamentos nesta quarta com processos de relevância social

Fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, a ministra Cármen Lúcia

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (1º) os trabalhos do segundo semestre de 2018. O fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia, que deixará o cargo após dois anos comandando o STF no cargo. A partir de 12 de setembro, o ministro Dias Toffoli será o novo presidente até 2020.

Para encerrar sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento processos com relevância social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares, além da ação que trata da possibilidade de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa.

No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais.

Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o desfecho do processo – que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico – foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Educação

Nesta quarta, o STF voltará a debater a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Os ministros julgarão duas ações, uma da Procuradoria Geral da República e outra do estado do Mato Grosso do Sul, contra resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010.

As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

Lava Jato

Nos processos envolvendo a Operação Lava Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade.

O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

Descriminalização do aborto
Nesta sexta (3), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. [inserir link –

Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.

Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. (ABr)

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