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Supremo realiza a primeira sessão de julgamentos de 2019 nesta quarta

Casos de repercussão geral foram priorizados pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte

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Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta (6) a primeira sessão de julgamentos em Plenário em 2019, após o fim do recesso de fim de ano na última sexta (1º). Na pauta estão embargos de declaração, agravos regimentais e questão de ordem.

No primeiro semestre deste ano, a pauta de julgamentos do Supremo tem casos com repercussão geral, como as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discute a execução da pena a partir da condenação em segunda instância. A relatoria é do ministro Marco Aurélio. O julgamento da questão está previsto para abril.

Deve se discutir ainda no primeiro semestre deste ano a constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio, com previsão para ser analisado em junho. O tema já começou a ser analisado, mas foi adiado há mais de dois anos após pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki. À época, o placar estava 3 a 0 a favor da descriminalização — votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Está em pauta também um mandado de injunção que busca que o Supremo considere crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT. Ainda sobre este assunto, os ministros devem analisar uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão sobre o fato do Congresso ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

No ano passado, o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, declarou prioridade aos casos de repercussão geral. Segundo ele, as decisões do Supremo repercutem diretamente nos processos de mesmo tema em todas as instâncias do Judiciário.

Blocos temáticos

As pautas de cada dia de sessão devem ser decididas por meio de blocos temáticos, de acordo com decisão do presidente da Corte. Entre os agrupamentos estão questões ambientais; matérias previdenciárias; questões indígenas; processos trabalhistas; entre outros.

O calendário de julgamentos para o primeiro semestre deste ano está disponível no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

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