STF pode inaugurar ‘ativismo constitucional’ para favorecer Maia e Alcolumbre
Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado pode inaugurar 'ativismo' contra a Constituição, diz especialista
O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana a ação que visa permitir reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre como presidentes de Câmara e Senado, respectivamente, e pode levar o ativismo judicial a um novo patamar, segundo juristas.
Para o especialista em direito constitucional Acácio Miranda da Silva Filho, a ação movida pelo PTB trata dos regimentos internos, que não podem desrespeitar o que prevê a Constituição. A menos que o STF invente o “ativismo constitucional”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
“Plantações” atribuídas a Rodrigo Maia em Brasília dão conta de que a maioria dos ministros se inclina a quebrar esse galho para a dupla.
Silva Filho explica que a Constituição, por si só, proíbe a reeleição na mesma legislatura. Regimento interno não é maior que a Constituição.
O Art 57, parágrafo 4º determina explicitamente que é “vedada recondução para mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Adotando mais uma interpretação criativa, o STF viabilizaria a reeleição de Maia e Alcolumbre e inviabilizaria de vez o governo Bolsonaro.