Supremo livra Newton Cardoso do processo sobre a máfia do carvão

O deputado federal Newton Cardoso (PMDB) escapou do processo que apurava sua participação no escândalo conhecido como ?máfia do carvão?. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o crime já prescreveu.

Zavascki seguiu o entendimento do ministro seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República de que houve excesso de tempo entre o fato denunciado e a abertura e conclusão do procedimento investigativo. Houve a chamada ?prescrição da pretensão punitiva?. O ministro afirmou que ?como o investigado já é maior de 70 anos, o prazo deverá ser reduzido pela metade (dois anos). Já que os fatos teriam ocorrido supostamente em julho de 2011, ou seja, há quase três anos, sem nenhuma causa interruptiva ou suspensiva desde então, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal?.

Em julho de 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter apreendido uma carga de 120 metros cúbicos de carvão vegetal com documentação falsa, sendo que a metade supostamente tinha como destino uma empresa do deputado, a Companhia Siderúrgica de Pitangui. Para o deputado, a denúncia do MP foi ?estúpida? e justifica afirmando que foi ?inocentado por unanimidade no Supremo?.