Supremo deve retomar julgamento sobre criminalização da homofobia
Dos 11 ministros, seis já votaram a favor de enquadrar como crime de racismo a homofobia e a transfobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. Esta será a sexta sessão sobre o tema, que começou a ser discutido pela Corte em fevereiro deste ano.
Dos 11 ministros, seis já votaram, todos a favor de enquadrar como crime de racismo a homofobia e a transfobia, o que já forma a maioria dentro do Supremo. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Podem votar nesta quinta os ministros restantes: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Duas ações no STF pedem pela criminalização das formas de ofensa, homicídio, agressão e discriminação motivada pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima. Parlamentares criticam a análise do mérito pelos ministros do Supremo, por considerarem que a decisão sobre o tema cabe ao Legislativo.
Os ministros já afirmaram, no entanto, que consideram haver omissão do Congresso em relação ao debate do assunto. Na última sessão, os ministros chegaram a discutir sobre continuar ou não a análise do caso, já que a CCJ do Senado havia aprovado um projeto sobre o tema em primeiro turno. Ficou decidido que a análise continuaria no Supremo.