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Crime contra honra

STJ rejeita perdão judicial a presidente do TJAL que xingou advogada de ‘vagabunda’

Tutmés Airan foi acusado de crimes contra honra de advogada que o denunciou ao CNJ

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Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan. Foto: Dicom TJAL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (7) o pedido de perdão judicial e decidiu, por 10 votos a 2, manter a tramitação da ação penal n.º 886/DF que tem como alvo o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, acusado de crimes de injúria e difamação contra a honra da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, ao atacá-la após ser denunciado por ela ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de uma suposta negociação de sentença.

O perdão judicial havia sido decidido pelo ministro Napoleão Nunes Maia, quando acolheu embargos de declaração ajuizados pela defesa do desembargador alagoano, conduzida pelo conterrâneo do presidente do TJAL, Nabor Bulhões.

A Ação Penal 886/DF foi aberta em decorrência do fato de Tutmés ter enviado à reportagem do Diário do Poder e a outros destinatários um áudio em que chamava a advogada Adriana Mangabeira Wanderley de “vagabunda, desonesta, desqualificada, sacana e ficha corrida pouco recomendável”, quando foi abordado com perguntas sobre as acusações formalizadas junto ao CNJ.

Adriana Mangabeira Wanderley, vive sob medida protetiva e representa a si mesma como advogada na ação penal. Ela denunciou ao CNJ ter sido abordada por um suposto interlocutor de Tutmés, com a informação de que o desembargador lhe daria sentença favorável, em troca do pagamento de R$ 30 mil ou da metade do valor da causa em que a denunciante pedia o recebimento de seus honorários de R$ 800 mil por serviços prestados à Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht.

“Mais uma grande vitória da verdade e da Justiça. Acabo de ter mais um êxito. […] Em sede de embargos de declaração opostos pelo Dr. Nabor Bulhões, venci meu professor por 10 votos a 2. Mais uma manobra contra os fatos caiu por terra. Vale a pena acreditar na justiça. Advogo em causa própria e esse fato me faz ainda mais orgulhosa. Vamos combater a corrupção”, escreveu a advogada em seu perfil do Facebook, na tarde desta quarta-feira.

Em 2018, o desembargador Tutmés Airan disse ter decidido que não se manifestará mais sobre o caso, até seu desfecho definitivo. E em janeiro de 2018 afirmou ao Diário do Poder ter convicção de que a advogada “não tem uma mísera prova” da denúncia e que ela já teria perdido a oportunidade de provar o que disse ter acontecido.