STJ mantém afastados desembargador do Rio e conselheiros do TCE/PB e do TCE/MT
Decisões da Corte Especial foram por unanimidade, por suspeitas de crimes
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento das funções do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) Mário Guimarães Neto. A decisão na Ação Penal (Apn) 970 foi na sessão de ontem (19) e acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF). Também por unanimidade e acolhendo pedidos do MPF, os ministros do STJ prorrogaram os afastamentos de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados da Paraíba e do Mato Grosso.
Mário Guimarães foi denunciado em julho pelo MPF por participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus. O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.
Conselheiros
A prorrogação do afastamento das funções dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) Arthur Paredes Cunha Lima e Antônio Nominando Diniz Filho foi por 120 dias. Ambos são alvo da Operação Calvário, deflagrada em 17 de dezembro do ano passado para investigar esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à área de saúde do estado. As investigações derivam de acordos de colaboração premiada celebrados entre Daniel Gomes da Silva e Michelle Louzada Cardoso e a PGR, homologados no STJ.
De acordo com as apurações, os colaboradores se valeram das organizações sociais (OSs) Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica e Educacional e Profissional para a gestão do Hospital de Trauma Humberto Lucena, Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba, Hospital Geral de Mamanguape (PB) e Hospital Metropolitano de Santa Rita. No período de 2011 a 2018, foi repassado às instituições mais de R$ 1,1 bilhão provenientes dos cofres públicos paraibanos.
No caso de Mato Grosso, a prorrogação do afastamento dos conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo foi pelo prazo de 180 dias. Em junho, os conselheiros foram alvo de busca e apreensão em um desdobramento da Operação Ararath que tem o objetivo de apurar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração firmados entre investigados e o Ministério Público Federal.
Um dos colaboradores declarou que, o então governador do estado Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo os referentes preparativos para a Copa do Mundo de 2014. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)