STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio de Janeiro
Por 10 votos a 1, ministros entenderam haver indícios para afastá-lo
A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 2, manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.
Após a decisão, Witzel se manifestou por redes sociais. Ele desejou “serenidade” ao governador em exercício Cláudio Castro, voltou a dizer que não cometeu crimes e que entende a decisão dos ministros.
“Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, disse Witzel.
Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.
Relator do caso e responsável por determinar o afastamento de Witzel do cargo na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves começou seu voto rebatendo a defesa do governador. Afirmou que garantiu acesso dos advogados ao processo e negou pedido de que a sessão fosse reservada, defendendo a publicidade do julgamento.
“Se nós estivéssemos sem YouTube – estivesse na chamada normalidade –, como seria o julgamento perante à Constituição? Público? Então, o instrumento é YouTube. Eu voto pela publicização através do YouTube”, afirmou.
“Foi pedida a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa. Entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse o relator, ao pedir o referendo da cautelar.