STJ deve julgar ainda este mês pedido de Lula por prisão domiciliar
Defesa argumenta que presídios do país não podem garantir segurança do ex-presidente em um regime semiaberto
O pedido da defesa do ex-presidente Lula pelo cumprimento do restante da pena no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, em regime domiciliar deve ser julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda neste mês de junho.
O recurso foi apresentado após, em abril deste ano, o STJ reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão. De acordo com os advogados, nenhum presídio do país para garantir a segurança do ex-presidente para sair da cadeia diariamente e retornar à noite, como prevê o regime semiaberto.
Os ministros irão decidir então se julgam o pedido de Lula ou se encaminham o caso para a Vara de Execuções Penais do Paraná.
No mesmo dia, a Turma deve avaliar a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea de que Lula já tem direito de cumprir a pena em regime semiaberto. De acordo com parecer do Ministério Público ao STJ, o ex-presidente já cumpriu o suficiente da pena para deixar o regime fechado.
Lula está preso desde abril do ano passado após ser condenado a 12 anos e 1 mês em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Em primeira instância, o ex-presidente recebeu uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão, tempo que aumentou após recurso da defesa. Em abril deste ano, o STJ reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.