STJ confirma júri popular para acusada do assassinato do ex-ministro do TSE
Adriana Villela é acusada de ser a mandante do assassinato dos próprios pais e da empregada
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por 4 votos a 1, o pedido da defesa da arquiteta Adriana Villela, com isso a ré vai ser julgada por júri popular, na ação conhecida como “crime da 113 Sul”.
Os ministros rejeitaram o recurso que buscava anular a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou que Adriana fosse julgada pelo júri popular. Para o colegiado, entre outros fundamentos, o TJDFT constatou a existência de indícios suficientes que justificam o prosseguimento da ação penal no júri popular.
A defesa de Adriana vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a decisão é errada, já que o Tribunal do júri de Brasília é composto por pessoas sem formação em direito. “O jurado singular e leigo não tem conhecimento técnico. O júri responde sim ou não, não tem que fundamentar. É um risco o jurado dizer que tal laudo tem valor científico ou não”.
No recurso especial, a defesa argumentou que o TJDF, ao manter a sentença de pronúncia, incorreu em excesso de linguagem quando supostamente emitiu conclusões categóricas sobre a participação de Adriana Villela no crime.
Além disso, para a defesa, não houve fundamentação adequada sobre os motivos para admissão do laudo pericial de impressões digitais como indício suficiente de prova, mesmo porque existiriam laudos divergentes no processo.
Crime da 113 Sul
No dia 31 de agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva foram encontrados mortos no apartamento do casal, no bloco C da quadra residencial 113 Sul.
Segundo as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a mandate do triplo assassinato teria sido a própria filha do ex-ministro, Adriana Villela, que estaria insatisfeita com a mesada de R$ 8 mil. Ela é acusada do triplo assassinato qualificado por torpe, emprego de meio cruel e de forma que não dificultou a defesa das vítimas.
Também foram apontados como envolvidos no crime, o ex-porteiro do bloco, Leonardo do Campo Alves, seu sobrinho Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros, que confessaram o crime e apontaram Adriana como a mandate.
A delegada da PCDF Martha Vargas Borraz, que era a responsável pela fase inicial do caso, também se envolveu no crime, que buscou tirar Adriana do foco das investigações, apontando suspeitos falsos e plantando provas, para atrapalhar as investigações. Há 10 anos, Adriana nega todas as acusações.