STF tranca ação contra Fernando Capez por envolvimento na Máfia da Merenda
Investigações apontaram fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por três votos a um trancar a ação penal aberta pela Justiça de São Paulo contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), investigado na Operação Alba Branca, da Polícia Federal. Com a decisão, processo é arquivado por falta de provas.
Capez era réu por suposto envolvimento no esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista, envolvendo principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar, a Coaf. As fraudes levaram a um prejuízo de R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados a pagamento de propina e comissões ilícitas.
No julgamento desta terça (26), o advogado de Capez afrimou que não há provas de sua participação no esquema. “As provas, de forma maciça e unívoca, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, afirmou Alberto Toron. Segundo o Ministério Público, o deputado seria o destinatário de parte dos recursos. O dinheiro bancaria a sua campanha eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes votou pelo trancamento da ação, ao apontar que as provas e depoimentos colhidos pela polícia de São Paulo não são suficientes para a abertura de processo criminal contra o deputado.
“Nenhuma testemunha, quando ouvida longe de um comprovado ambiente de coação, imputou ao paciente [Capez] qualquer prática delitiva, pelo contrário, todos eles foram absolutamente seguros em afirmar o que nome foi indevidamente usado por agente pública que nunca tiveram contato com os mesmos”, argumentou Gilmar.
Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski seguiram o entendimento de Gilmar, relator do caso no Supremo. Apenas Edson Fachin votou contra o arquivamento, justificando que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa outro recurso da defesa. Celso de Mello não estava presente no julgamento.