Mais Lidas

Operação Alba Branca

STF tranca ação contra Fernando Capez por envolvimento na Máfia da Merenda

Investigações apontaram fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista

acessibilidade:
Foto: Marco Antônio Cardelino/Alesp.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por três votos a um trancar a ação penal aberta pela Justiça de São Paulo contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), investigado na Operação Alba Branca, da Polícia Federal. Com a decisão, processo é arquivado por falta de provas.

Capez era réu por suposto envolvimento no esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista, envolvendo principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar, a Coaf. As fraudes levaram a um prejuízo de R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados a pagamento de propina e comissões ilícitas.

No julgamento desta terça (26), o advogado de Capez afrimou que não há provas de sua participação no esquema. “As provas, de forma maciça e unívoca, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, afirmou Alberto Toron. Segundo o Ministério Público, o deputado seria o destinatário de parte dos recursos. O dinheiro bancaria a sua campanha eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes votou pelo trancamento da ação, ao apontar que as provas e depoimentos colhidos pela polícia de São Paulo não são suficientes para a abertura de processo criminal contra o deputado.

“Nenhuma testemunha, quando ouvida longe de um comprovado ambiente de coação, imputou ao paciente [Capez] qualquer prática delitiva, pelo contrário, todos eles foram absolutamente seguros em afirmar o que nome foi indevidamente usado por agente pública que nunca tiveram contato com os mesmos”, argumentou Gilmar.

Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski seguiram o entendimento de Gilmar, relator do caso no Supremo. Apenas Edson Fachin votou contra o arquivamento, justificando que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa outro recurso da defesa. Celso de Mello não estava presente no julgamento.

Vídeos Relacionados