STF suspende acordo da Petrobras que dava R$ 2,5 bilhões ao MP do Paraná
Para o ministro Alexandre de Moraes, o acordo é um “ato atentatório”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu o acordo onde a Petrobras concordou pagar R$ 2,5 bilhões a um “fundo” da Lava Jato, do Ministério Público. O ministrosacatou o pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Curitiba que aprovou o acordo entre a Petrobras e o MP em Curitiba (PR).
A ação da PGR é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que diz que o acordo de pagamento de multa a um “fundo” do MPF é um “ato atentatório a preceito fundamental”. O acordo da Petrobras com o MPF e a Justiça norte-americana previa pagametno de US$ 682.560.000,00 (quase R$ 2,5 bilhões) a “autoridades brasileiras”.
Segundo a decisão do STF, todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, que homologou o “Acordo de Assunção de Obrigações” entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público do Paraná, bem como a eficácia do próprio acordo, estão suspensos.
Também foi determinado o bloqueio imediato de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13a Vara Criminal Federal de Curitiba. A partir a decisão do STF, os R$ 2,5 bilhões deverão permanecer em depósito judicial vinculado à 13ª Vara, proibida qualquer movimentação de valores sem decisão expressa STF.