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Plenário virtual

STF retoma julgamento sobre decreto de armas; dois votam por suspensão de trechos

Decretos foram editados por Bolsonaro e entraram em vigor parcialmente na terça, 16, por determinação de Rosa Weber

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Foto: Niall Carson/Getty Images

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 16, o julgamento dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Os atos administrativos estão parcialmente em vigor desde a terça-feira, 13, após decisão da relatora, ministra Rosa Weber, que suspendeu trechos das medidas considerados “inconstitucionais”.

Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra, que atendeu pedido ajuizado pela oposição.

Na votação em plenário virtual desta sexta, Rosa Weber manteve seu voto. Ela foi seguida pelo ministro Edson Fachin, acompanhou a colega. O magistrado se limitou a informar que “acompanha o relator”, sem mais explicações. Agora, o placar está em 2 a 0 para congelar trechos dos decretos do presidente, editados em fevereiro deste ano.

Senado

Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.

No entanto, foi novamente adiada a votação do projeto que cancela os decretos. O novo adiamento foi decidido nesta quinta-feira, 15, após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina no Senado. Ela afirmou que é prudente aguardar a decisão do STF sobre o tema.

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