STF profere quase 100 mil decisões em 2020, e tem menor estoque em 25 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 99,3 mil decisões neste ano e conseguiu reduzir o acervo de processos pendentes de julgamento. Os números estão no balanço de atividades que foi fechado ontem (23) pelo tribunal. 

A atipicidade do ano de 2020 diante da pandemia de Covid-19 levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades jurisdicionais. Mudanças administrativas, regimentais e na área de Tecnologia da Informação foram feitas para permitir a ampliação dos julgamentos remotos e por videoconferência, inclusive com a manifestação das partes nos processos (sustentação oral).

De acordo com o levantamento, os 11 ministros proferiram 81.161 decisões individuais e 18.208 colegiadas, nas duas turmas de julgamentos e no plenário em 2020. Houve redução de 19% no estoque de processos em relação ao ano passado. Estão em tramitação 25.806 processos, o menor número em 25 anos.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou no discurso de encerramento do ano judiciário que os bons resultados foram possíveis graças à produtividade e ao empenho dos ministros e do corpo funcional do STF, lembrando o julgamento prioritário dos casos relacionados à Covid-19 que chegaram ao STF desde o início da pandemia, totalizando 6.668 processos.

Considerável também foi a redução em torno de 19% do acervo de processos no Tribunal em relação ao registrado até o final do ano passado. O acervo atual está em 25.806 processos, o menor dos últimos 25 anos. Em 2020, foram recebidos até o momento 74.717 processos e baixados 78.451, com a publicação de mais de 18 mil acórdãos. Foram registrados à Presidência da Corte 37.188 processos, enquanto que aos ministros foram distribuídos 39.185.

Em entrevista à TV Justiça, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que a população brasileira pode esperar que a Corte continuará lutando pela saúde dos brasileiros durante a pandemia e que o tribunal terá como prioridade o investimento em tecnologia para acelerar a tramitação de processos.

Pelo calendário prévio de julgamentos previstos para 2021, os ministros devem analisar questões sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias e em estádios, direito de resposta em jornais, cota para filmes nacionais nos cinemas, regulamentação de jogos de azar e ações conta a reforma trabalhista de 2017. (Com informações da Comunicação do STF e da Agência Brasil)