PGR Augusto Aras desqualifica ação contra dossiê de inteligência do governo
Ministério da Justiça afirma que documento não visa perseguição política, mas verificar participação de integrantes de grupos radicais
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o levantamento compilado pelo Ministério da Justiça sobre servidores, por serem contrários ao governo, teriam passado a atuar em grupos autointitulados antifascistas. O documento foi compartilhado com a Corte e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda (17), depois de ter sido enviado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Segundo manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a sessão desta quarta-feira (19), o Ministério Público “não admite que governos espionem opositores políticos”, mas esse não é o caso em julgamento, que apenas compilou publicações de servidores nas redes sociais. Para o PGR, isso não configura perseguição.
“Relatórios de inteligência não podem ser confundidos com investigações criminais”, explicou Aras.
“Da maneira como foi sistematizado, os dados poderiam ser copiados por qualquer um. As informações obtidas por este procurador-geral, fornecidas pelo Ministério da Justiça, foram coletadas em atividade típica de inteligência, e não em nível investigativo ou inquisitorial”, disse ele, que categorizou o caso como “alarme falso”.
Os ministros do STF avaliam a legalidade do documento, bem como sua compatibilidade com os direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros, como a liberdade de expressão.
Segundo o ministério da Justiça, representado pela AGU, as investigações não são incomuns e têm sido realizadas pelo menos desde 2016, por ocasião da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e o documento em questão é resultado do trabalho de um grupo criado para elaborar a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública, a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública e o Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública e não para perseguir opositores como foi divulgado.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça afirmou que “reitera o seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência de segurança pública como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”. (Com informações da ABr)