O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiram, nesta sexta-feira (11), realizar audiências públicas para coletar informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial. Os encontros também terão como objetivo auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.
As audiências serão realizadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro Fachin. Em agosto, o Plenário do STF referendou liminar proferida pelo relator da ADPF, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MPRJ).
No fim de novembro, a partir de petição formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e pelas entidades interessadas admitidas no processo, o ministro determinou ao governo estadual que prestasse informações sobre eventual descumprimento da decisão e sobre a elaboração do plano de redução de letalidade e violência policial.
Em comunicado conjunto, o ministro Fachin e o procurador-geral da República informaram que as audiências devem ocorrer no Rio de Janeiro e em Brasília, no primeiro trimestre de 2021. Serão ouvidos representantes do governo do Rio de Janeiro e dos movimentos sociais que participam da ação.
Leia a íntegra do despacho. (Com informações da Comunicação do STF)
