STF deve julgar se entrada de agentes em universidades fere direitos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (30) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suspensão de atos que autorizem a entrada de policiais e outros agentes públicos em universidades públicas e privadas com o objetivo de interromper aulas e debates; apreender documentos; e tomar depoimentos.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral permitiu uma série de inciativas em universidades públicas pelo país sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular. Nas ações, foram retiradas faixas contra o facismo e homenagens à vereadora assassinada Marielle Franco, entre outras manifestações.

No último sábado (27), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo, deferiu uma medida cautelar suspendendo as decisões da Justiça Eleitoral e as iniciativas dos agentes públicos nas universidades que foram alvos da ação.

Os magistrados vão discutir se tais iniciativas ofendem os direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, além da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Alguns dos ministros já se posicionaram publicamente sobre o assunto: Luís Roberto Barroso disse que a polícia só deve entrar nesses locais se for para estudar; Ricardo Lewandowski afirmou que “a presença de policiais nos espaços acadêmicos afronta a autonomia universitária e a liberdade de manifestação do pensamento que a Constituição garante aos professores e estudantes”.

Já o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, disse que a Corte “sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”.

Ações

A Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, retirasse da fachada uma bandeira em que aparece “Direito UFF Antifacista”. Denúncias recebidas pela Justiça dizem que ela teria “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]”. A faixa alvo de denúncias foi substituído por outra, com a palavra “censurado”.

Já na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o alvo foi uma faixa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, e outra em que estava escrito “Direito Uerj Antifascismo”. A Unirio também teria sido alvo das ações de fiscalização.

Na Paraíba, policiais federais estiveram na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande, onde cumpriram mandado de busca e apreensão de panfleto de “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e outros supostos materiais a favor do candidato petista, Fernando Haddad. A Universidade Federal da Paraíba também passou por fiscalização por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Na Universidade Federal da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul, uma aula intitulada “Esmagar o Facismo”, que aconteceria nesta quinta (25), foi suspensa por um mandado do TRE.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Eleitoral barrou a realização de um evento denominado “Contra o Fascismo. Pela Democracia” sob a alegação de que seria ato eleitoral dentro de uma instituição federal.

O Pará também foi alvo de ações: policiais militares entraram armados no campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA) nesta quarta (24) para averiguar o teor ideológico de uma aula e ameaçaram de prisão um professor. A policia foi chamada por uma das alunas, que se sentiu ofendida por uma menção à produção de fake news feita pelo professor que ministrava a aula. (Com informações da FolhaPress)