STF decide nesta quarta se mantém prisão domiciliar de Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta (18) se mantém a prisão domiciliar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). O Plenário da Corte analisa ainda se dá à defesa o direito de apresentar um novo recurso contra a condenação de Maluf.

Em maio do ano passado, o deputado afastado foi condenado pelo ministro do Supremo Edson Fachin a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro durante o seu mandato como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão de cumprimento imediato da pena partiu também do ministro Fachin, em dezembro de 2017, quando Maluf foi preso no Presídio da Papuda, em Brasília.

Por diversas vezes, a defesa de Maluf tentou a prisão domiciliar do parlamentar, usando como argumento a saúde dele, que sofre de problemas cardíacos e ortopédicos, câncer de próstata e diabetes. No entanto, todos os pedidos foram rejeitados pela Justiça.

Um dia antes da decisão do ministro Dias Toffoli, Maluf chegou a ser internado em um hospital particular de Brasília. Depois da concessão da prisão domiciliar, ele foi levado a São Paulo, onde está internado desde então.

A internação e a viagem do deputado a São Paulo foram questionadas pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que aponta irregularidades nos processos.

Cury aponta que Maluf deveria ter sido levado à uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e não diretamente a um hospital particular. Além disso, o parlamentar condenado não compareceu, mesmo intimado, na Vara de Execuções Penais para uma audiência em que seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar, que deveria ser cumprida no DF e não em São Paulo. Segundo a juíza, a viagem de Maluf a São Paulo não foi autorizada nem pelo ministro do STF Dias Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar, nem pela Justiça do DF.