STF dá 24h para Abin explicar se fez relatório a Flávio Bolsonaro; Aras vê suspeita grave
PGR afirma que provas são necessárias para dar prosseguimento a uma investigação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira, 15, que pediu informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a suposta produção de relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na investigação do esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A informação foi revelada por reportagem da revista Época na última sexta-feira, 11. Aras reconheceu que os fatos apresentados pela matéria são graves, mas explicou que provas são necessárias para dar prosseguimento a uma investigação.
“O fato em si narrado é grave, o que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse o procurador à imprensa nesta manhã. “Eu esperava que os parlamentares fornecessem esses elementos, e não vieram nessas representações. Então estamos oficiando os órgãos competentes, pedindo informações e ficamos a mercê dessas respostas”, afirmou sobre as ações apresentadas por deputados e senadores. “Nesse momento não sabemos se temos uma atuação do órgão ou de algum agente público que se desviou de suas atividades lícitas. Em tese pode ser até crime, o que precisamos saber é se o fato existiu e precisamos ter elementos.”
Também nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia (STF) deu 24 horas para o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro Augusto Heleno (GSI) explicarem as acusações. Ela atendeu petição apresentada por partidos políticos (PSB e Rede Sustentabilidade). A ministra afirmou que os fatos narrados pelas siglas são “graves” e disse que o STF tem jurisprudência clara que proíbe uso de órgãos públicos para fins particulares.
O filho do presidente da República é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e de ter liderado uma organização criminosa. O Ministério Público do Rio suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia do Rio para benefício pessoal.
Segundo a revista Época, a Abin teria produzido documentos para ajudar o parlamentar a ser absolvido.
Advogados de Flávio querem provar que o caso das “rachadinhas” foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin então teria emitido os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.
Nesta terça-feira, Aras relatou que recebeu uma representação de parlamentares de oposição sobre o tema, mas que a documentação não ofereceu elementos mais concretos sobre as suspeitas de irregularidades. “Eu esperava que os parlamentares fornecessem os documentos”, disse.
“Estas representações [dos parlamentares] não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal. O que significa dizer que o Ministério Público vai ter que fazer a investigação porque é evidente que, se a sociedade, se os representantes do povo podem nos fornecer elementos, o jornalismo também pode.”