Senador pede que CNJ garanta atuação da juíza que tornou Flávio Dino inelegível

O senador Roberto Rocha (PSB-AM), candidato a governador do Maranhão, protocolou na última segunda (13) ofícios à cúpula do Judiciário e do Ministério Público em que apela para que a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge, e a Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, acompanhe a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que resultou na cassação dos direitos políticos do governador Flávio Dino (PCdoB) por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016.

Roberto Rocha também pede que o CNJ adote providências para garantir a independência na atuação das atividades da juíza Anelise Nogueira Reginato, que tornou inelegíveis o governador Flávio Dino e o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B, e ainda cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivos prefeito e vice-prefeito do município de Coroatá-MA.

O rival de Flávio Dino também requisitou a averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público. A promotora se posicionou pela improcedência da referida ação e solicitou o arquivamento do processo acatado pela magistrada contra Flávio Dino.

O senador ainda solicitou que a Polícia Federal instaure inquérito para identificar todos os detratores da juíza Anelise. Os pedidos se estendem aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral.

Flávio Dino chamou de “factoide”, em sua conta no Twitter, a decisão da juíza Anelise Nogueira. E disse que sua “suposta” inelegibilidade faria parte de um golpe para tentar prejudicá-lo. Como sempre, ele culpou os adversários da família Sarney pelo “golpe” e ainda desdenhou da decisão da magistrada. “Me desculpem não ter me manifestado antes. Mas estava muito preocupado com coisas sérias”, escreveu.

O deputado Rogério Cafeteira, líder do governo Dino na Assembleia Legislativa, também zombou da juíza, chamando sua decisão de “fake” (falsa).

Reação inadmissível

O senador Roberto Rocha considera inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato tenha sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la.

“Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei. Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou Rocha.