O sargento Manoel Silva Rodrigues cumprirá na Espanha toda a pena de seis anos de prisão imposta pela Sétima Seção do Tribunal de Sevilha, até obter progressão penal. O militar foi preso em junho de 2019, traficando 37 quilos de cocaína no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) quando integrava equipe de apoio a Jair Bolsonaro em viagem a reunião do G20 no Japão, em junho de 2019.
A decisão da Justiça da Espanha foi uma resposta ao pedido de sua defesa para que o sargento fosse expulso da Espanha o mais rápido possível para cumprir a parte da sentença no Brasil ou que fosse marcada ao menos uma data para que fosse mandado de volta ao seu país.
A informação foi publicada pelo jornal Diario de Sevilla, para o qual fontes do caso explicaram que os julgadores aplicaram o Artigo 89 do Código Penal espanhol, que estabelece que nas sentenças por crimes graves que excedam cinco anos de prisão, o tribunal pode concordar que toda a pena seja cumprida na Espanha. A medida visa “garantir a defesa da ordem jurídica e restaurar a confiança na validade da norma infringida pelo crime”.
A legislação espanhola prevê expulsão do país para condenados por crimes graves, quando eles alcançam o “terceiro grau penitenciário” (um regime de semiaberto) ou vai para liberdade condicional.
O Ministério Público rejeitou a extradição para o Brasil com o argumento de que “os fins da sentença só serão alcançados se parte importante dela for cumprida na Espanha”, evitando que outros estrangeiros sejam tentados a cometer crimes na Espanha.
A Sétima Seção do Tribunal de Sevilha ainda tomou como base para a decisão a gravidade do crime cometido pelo sargento no avião presidencial brasileiro, bem como a finalidade de reeducação e reintegração da pena.
Também foi descartado como motivo de acelerar a expulsão o fato de o sargento brasileiro ter reconhecido o crime e aceito seis anos de prisão – cujo pedido inicial do Ministério Público era de 8 anos.
A defesa do sargento brasileiro, que está preso na penitenciária Sevilla-1, apelou da primeira decisão do Tribunal, confirmada sem maiores argumentos.
Fontes avaliam ser difícil saber quando o traficante vai obter progressão de pena, a ser alcançada com base em seu comportamento na prisão e sua formação. E estimam que o sargento pode cumprir de dois anos e meio a quatro anos e meio, com base em condenados à mesma pena, na Espanha.
O tempo de pena de Manoel Silva Rodrigues deve ser iniciado em 26 de junho de 2019, dia de sua prisão, quando ele desembarcou do avião da FAB e foi flagrado pela Guarda Civil na Espanha, que encontrou a cocaína escondida em sua mala e terno. (Com informações do Diario de Sevilla)
