Recursos da PGR contra anulação das condenações de Lula estão na pauta do STF
Edson Fachin considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira, 14, os recursos da Procuradoria-Geral de República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. Fachin determinou que os processos sejam enviados para a Justiça Federal, no Distrito Federal. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro e Gabriela Hardt — não era o “juiz natural” dos casos.
Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. Mas ainda em março a Segunda Turma da Corte decidiu que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guaruja (SP). Com isso, a condenação do petista no caso deste imóvel perdeu a validade. As outras três ações contra Lula são relacionadas ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A tendência é que o plenário concorde com Fachin sobre os processos serem julgados em Brasília. Isso pode implicar na retomada do zero das investigações contra o petista.
A decisão de Fachin foi tomada no início de março. Na ocasião, ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa de Lula.
Lula tem mais de 70 anos e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.