Reações a ataques contra o Poder Judiciário dependem do autor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou hoje (22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.

O texto não cita nomes, mas foi divulgado pelo STF após a repercussão de uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para fechar o Supremo “não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”. Também o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o ex-ministro José Dirceu deram declarações recentes atacando o STF e propondo acabar com a Corte ou restringir suas prerrogativas, mas a mídia preferiu “empolgar” a declaração do deputado eleito pelo PSL-SP.

Também nesta segunda, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo, classificou de golpista a fala do deputado. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!”, disse ele, tambem sem se referir a Danmous e nem a Dirceu.

Ontem (21), a ministra do STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela.

O ministro Alexandre de Moraes também manifestou repúdio contra a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), mas a mesma indignação não foi direcionada ao também ao ex-ministro José Dirceu e ao deputado Wadih Damous (PT-RJ), que, além de divulgar vídeo conclamando militantes. “Temos que fechar o STF”. Ele disse ser necessário criar uma “corte constitucional” e proferiu ofensas contra o ministro Luís Roberto Barroso. Tudo na semana após a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a frase do deputado como crime previsto na Lei de Segurança Nacional. “As declarações demonstram a atualidade da famosa frase de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’. Nada justifica a defesa do fechamento do STF”, disse.

Segundo o ministro as afirmações do deputado do PSL, mas não as do petista são “crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.

Advogados

Outra instituição que não se manifestou contra os petistas, mas surfa na onda de repúdio a Eduardo Bolsonaro é o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Em nota, o IAB classifica as declarações do deputado do PSL como “estapafúrdias” e que o instituto não compactua com o “autoritarismo político” e “estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais”.

Confira os vídeos de Eduardo Bolsonaro e Wadih Damous falando sobre o fechamento do STF.