Fenajufe defende proposta que eleva escolaridade de servidores sem concurso

Dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) se reuniram com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir uma proposta que eleva a escolaridade dos técnicos de nível médio sem concurso público, como informou a Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O impacto da proposta — chamada “trem-bala da alegria” por suprimir a exigência constitucional de concurso público — pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores.

Em resposta, a Fenajufe afirma que a discussão da pauta não é recente nem inoportuna e que representaria o pleito de “de 110 mil Técnicos Judiciários há mais de 15 anos, já discutido com presidentes e diretores-gerais de outras gestões do STF e dos Tribunais Superiores”.

“Existem estudos técnicos que apontam a evolução funcional do trabalho já altamente qualificado e desenvolvido pelos Técnicos Judiciários, que complementa o exercido pelos Analistas. Convém esclarecer ainda, que não haverá qualquer impacto orçamentário não gerando assim, efeito na folha de vencimentos desses servidores”, apontaram por meio de uma nota.

A Fenajufe afirma ainda que entre as razões técnicas que justificam o nível superior para a carreira está a necessidade de “zelar pela eficiência da estrutura organizacional da Administração Pública”; “aprimorar as políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas, adequando-as à modernização do mundo do trabalho”; “acabar com a anacronia da lei, que não acompanhou a evolução das atribuições do cargo” e é “desarmônica com o papel do Técnico Judiciário no PJU e, por consequência, com o regramento constitucional do concurso público”.

A proposta da Fenajufe é rebatida pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União (Anajus), que afirma que 40 mil analistas de nível superior seriam.