Procuradoria entra com ação contra o Panamby
MPF pediu suspensão do licenciamento e das atividades na área
O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com uma ação civil pública por danos ao meio ambiente em uma grande área de Mata Atlântica na Vila Andrade, zona sul da capital paulista, contra o Banco Braskan, o Fundo Imobiliário Panamby, a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Ibama. Os três primeiros, responsáveis pelo empreendimento, pretendem implementar no local um conjunto de torres residenciais do Projeto Imobiliário Panamby.
A área, no entanto, é considerada de preservação permanente, e a eliminação da vegetação causaria prejuízos ambientais. Segundo a Procuradoria, o desflorestamento já está em curso, após a Cetesb conceder autorização para o desmate de um dos cinco lotes em que a área foi dividida.
?O procedimento foi conduzido irregularmente, pois o licenciamento não pode ser feito de maneira fracionada. Os empreendedores aproveitaram-se da divisão em lotes para burlar as regras ambientais?, afirmam os procuradores responsáveis pela ação.
De acordo com o MPF, a legislação determina que o Ibama participe da análise de licença em terrenos com extensão superior a três hectares. A área total do Panamby envolve mais de oito hectares, mas cada lote individual não alcança a dimensão mínima necessária para a atuação da autarquia federal. ?A brecha levou à apresentação de vários pedidos de autorização, que tramitam em diferentes órgãos?, disse a Procuradoria.
Em vistoria realizada em 3 de setembro, técnicos do MPF e do Ibama constataram que árvores foram derrubadas e outras estão na iminência de cair após a escavação de valas. Os peritos identificaram também avançado processo de erosão do solo em alguns pontos e flagraram funcionários trabalhando no desmate do local. Um inquérito policial já foi instaurado para apurar os crimes ambientais cometidos.
A Procuradoria pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a suspensão o licenciamento conduzido pela Cetesb e das atividades dos empreendedores na área. Os procuradores requerem ainda que o Banco Braskan, o Fundo Imobiliário Panamby e a Camargo Corrêa recuperem o local já degradado, mediante plano a ser apresentado aos órgãos ambientais.
Ao final do processo, o MPF espera que os empreendedores sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos ambientais causados e que paguem multa diária de R$ 50 mil caso descumpram qualquer ordem judicial. Os procuradores definiram em mais de R$ 162,6 milhões o valor da causa. (Fausto Macedo/AE)