Presidente do TJAL será julgado dia 18, em ações penais no STJ que citam suposta propina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 18 deste mês de setembro o julgamento do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, no âmbito das ações penais 886/DF e 914/DF. O magistrado alagoano é acusado de crimes de injúria e difamação contra a honra da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, ao atacá-la após ser acusado de uma suposta negociação de sentença.

A inclusão das ações penais na pauta de julgamento da Corte Especial foi formalizada na última sexta-feira (30). Três dias antes, também avançou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o processo que motivou as ofensas do desembargador.

No dia 27 de agosto, o corregedor nacional de Justiça substituto, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, pediu ao STJ o compartilhamento das provas colhidas nos autos das ações penais contra Tutmés, para melhor instruir a reclamação disciplinar aberta no CNJ pela advogada em 2017, denunciando a suposta tentativa de recebimento de propina, através de um interlocutor do desembargador.

A Ação Penal 886/DF foi a primeira a ser aberta, motivada pelo fato de Tutmés ter enviado à reportagem do Diário do Poder e a outros destinatários um áudio em que chamava a advogada Adriana Mangabeira Wanderley de “vagabunda”, entre outras ofensas, quando foi abordado com perguntas sobre as acusações formalizadas junto ao CNJ.

A advogada afirmou ao CNJ ter sido abordada por um suposto interlocutor de Tutmés, com a informação de que o desembargador lhe daria sentença favorável, em troca do pagamento de R$ 30 mil ou da metade do valor da causa em que a denunciante pedia o recebimento de seus honorários de R$ 800 mil por serviços prestados à Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht.

Já a Ação Penal 914/DF é resultado do fato de Tutmés ter reafirmado e avançado no nível das ofensas à advogada, durante audiência da ação 866/DF, conduzida pelo ministro Mauro Campbel em 04 de setembro de 2018, ao se referir a Adriana Mangabeira Wanderley usando as  expressões “vagabunda, nojenta, desclassificada”, e ainda “ela endoidou, ‘ilaminhada'[sic], maldizer, amaldiçoada” e também “exemplo que a humanidade não pode ter na sociedade”. Tudo isso dentro do gabinete do ministro, diante do representante da Procuradoria Geral da República (PGR) e de vários funcionários do STJ.

Há um ano, o desembargador Tutmés Airan disse ter decidido que não se manifestará mais sobre o caso, até seu desfecho definitivo. E em janeiro de 2018 afirmou ao Diário do Poder ter convicção de que a advogada “não tem uma mísera prova” da denúncia e que ela já teria perdido a oportunidade de provar o que disse ter acontecido.

O desembargador é defendido pelo advogado Nabor Bulhões, para o qual o Diário do Poder enviou mensagem com pedido pelo posicionamento da defesa do desembargador. A assessoria de imprensa do TJAL e o próprio Tutmés também foram procurados nesta terça-feira (3). A assessoria respondeu que o desembargador não vai se pronunciar sobre o julgamento.

A advogada não tem dado declarações à imprensa sobre o caso.