Presidente do TJAL diz que choro de morador motivou ação por bairro com fissuras

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, afirmou na noite de ontem (25) que o lançamento do programa Posse Legal no bairro do Pinheiro foi um mobilização de solidariedade a favor de moradores da região onde a terra tremeu há um ano, em Maceió (AL). O presidente do TJAL considerou que talvez tenha vivido o momento mais importante da sua história como magistrado, ao revelar que foi motivado a fazer mais pelo Pinheiro por meio do Judiciário, depois de ver um morador de 46 anos chorar em sua frente, temendo os riscos de desabamento no bairro que teve agravadas rachaduras no solo, ainda de origem indeterminada pelas autoridades.

“Eu acompanhava esse drama pela televisão e por mais que a tecnologia nos mostre a imagem, não sabia a dimensão do que vocês estavam vivendo. Um dia fui procurado por um grupo de moradores e a partir daí o que era imagem na minha mente passou a ser real. Ver um homem de 46 anos chorar na minha frente, assim como outras pessoas, fez eu perceber o nível de angústia dos moradores. E pensei: preciso fazer mais”, disse o presidente Tutmés Airan, ao lançar a ação na Igreja Batista do Pinheiro.

A partir de hoje (26), das 8h às 13h, moradores das áreas vermelha, laranja, amarela e branca (que classificam os riscos de desmoronamento) poderão regularizar a posse de seus imóveis, de forma gratuita, na Igreja Batista do Pinheiro, graças ao termo de cooperação firmado ontem pelo Poder Judiciário de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).

“Estou me sentindo mais útil, mais necessário e isso tem um grande significado. Eu queria agradecer por essa chance de poder colocar o meu trabalho e o nosso Poder Judiciário a serviço de vocês”, disse Tutmés, sobre o processo de regularização que pode durar até 30 dias.

A medida dá aos moradores a possibilidade de serem contemplados pela ajuda humanitária do aluguel social, caso precisem evacuar os imóveis onde vivem; bem como de ficarem legitimados a requerer na Justiça acesso a indenizações e reparações de danos, após a descoberta das causas do fenômeno geológico. E diminui o sofrimento com incertezas em relação aos imóveis.

“Aqueles imóveis que não têm título de propriedade, que não tem a comprovação da posse, muito provavelmente os seus titulares não vão poder exercer direitos, dos mais simples como o aluguel social até as questões futuras voltadas a possíveis indenizações de entidades públicas ou privadas, ou até a realocação, se for necessário para parte dessa população. O Tribunal que abre as portas para a comunidade e realiza ações que certamente vão evitar, no futuro, a judicialização de muitas questões que administrativamente poderão ser resolvidas”, esclareceu o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti.

Dona Cícera Maria teve que deixar sua casa por risco de desabamento no Pinheiro. Foto: Caio Loureiro/Dicom TJAL

130 atendidos no 1º dia

Cícera Maria da Silva Romão, de 61 anos, foi uma das 130 primeiras pessoas do Pinheiro atendidas pelo programa, nesta terça. Ela teve que deixar  às pressas, a casa onde morava, no Pinheiro, após surgirem rachaduras no imóvel, que chegaram a ser atribuídas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) à atividade de extração de sal-gema no bairro, pela Braskem, que nega ter causado os problemas.

Dona Cícera está morando no Graciliano Ramos e entregou os documentos para serem analisados pela equipe do programa. “A Defesa Civil disse que eu não estava enxergando o perigo em que eu estava, e isso foi o que me fez sair às pressas de casa, até porque meu esposo tem depressão, e eu tive medo de piorar. Tudo o que eu tenho está lá no meu endereço. Espero conseguir o benefício da Prefeitura pra não ter que gastar mais com aluguel”, disse dona Cícera, que está morando agora no Graciliano Ramos.

O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, explicou que qualquer documento que comprove a posse do imóvel pode ser utilizado, como recibo de compra e venda, relação contratual ou algo que comprove o tempo de permanência no local.

O TJAL explica que além dos documentos que atestem a posse do imóvel, o morador deve levar documentos básicos, como certidão de nascimento e de casamento, CPF e RG. Após a coleta, será feita uma análise dos documentos entregues para o cartório, que pode levar em média 30 dias para promover a regularização. E, caso falte algo necessário durante a análise, o morador será acionado.

O programa também tem o apoio dos Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL). A entrega dos documentos ao programa Posse Legal deve ser feita na Igreja Batista do Pinheiro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300, segunda a sexta, das 8h às 13h. (Com informações da Dicom TJAL)