Diante da inércia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na tarde desta quarta-feira (23) que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal do tribunal fluminense proceda a expedição de alvará de soltura em favor do prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (PRB), para que ele seja colocado imediatamente em prisão domiciliar.
Humberto Martins determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida nesta terça-feira (22).
A nova decisão do ministro se deu após petição da defesa do prefeito, informando que o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o prefeito ficou proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
