Presidente do STJ propõe métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta segunda-feira (19) a aplicação de métodos alternativos para a solução de conflitos em torno da propriedade intelectual no país. O ministro falou por videoconferência no painel de abertura do 40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

Em seu discurso, o presidente do STJ afirmou que a desjudicialização das controvérsias sobre a propriedade intelectual deve se basear em atendimento especializado e no uso intensivo de novas tecnologias.

Como exemplo, ele mencionou “a criação de câmaras de mediação e arbitragem de propriedade intelectual, compostas por especialistas nessa área de conhecimento, que se utilizam de comunicação pela internet, com diálogos mediados por plataforma de reuniões virtuais”.

Por outro lado, o ministro se posicionou a favor de que a Justiça brasileira continue se aperfeiçoando em termos de estrutura e pessoal para melhor atender às demandas ligadas ao direito empresarial. “O Poder Judiciário deve evoluir para dar respostas adequadas a esses conflitos tão específicos. A criação de varas ou juízes especializados em direito empresarial já é observada como uma tendência”, destacou.

PEC da R​elevância

Durante o evento, o presidente do STJ ressaltou também o papel do tribunal na garantia da segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade empresarial no país. Ele defendeu a aprovação da chamada PEC da Relevância (PEC 10/2017), a proposta de emenda constitucional que cria um filtro para a admissão de recursos especiais.

“Com a PEC da Relevância, nós iremos constituir a nossa verdadeira missão de interpretação do direito federal” – afirmou, acrescentando que o STJ não pode se limitar ao papel de tribunal revisor das decisões de segundo grau. “A nossa missão é a de um tribunal de jurisprudência, de uniformização e de interpretação das grandes teses.”

O ministro enfatizou ainda que sua gestão está empenhada no aprimoramento das ferramentas de inteligência artificial para aplicação nas atividades judicantes do STJ. “O carro-chefe do nosso planejamento de gestão é a maior prioridade à inteligência artificial, para julgamentos rápidos, eficientes e de qualidade no Tribunal da Cidadania”, declarou.

Teto de g​​​astos

Além do presidente do STJ, participou do painel de abertura o economista Eduardo Loyo, integrante do Conselho de Administração do BTG Pactual. Ele apresentou uma avaliação otimista das perspectivas de recuperação econômica no Brasil e no mundo após a pandemia da Covid-19. Mas o economista alertou que o atual cenário econômico brasileiro é preocupante do ponto de vista fiscal e defendeu o respeito à regra constitucional do teto de gastos.

“A nossa questão é primordialmente fiscal, e precisamos atentar para ela. Aconselho todos a não torcer pelo caminho – aparentemente fácil no curto prazo – do relaxamento fiscal. Conclamo todos a apoiarem o caminho da virtude fiscal, da manutenção do compromisso com esse ajuste gradual que nós desenhamos”, concluiu Eduardo Loyo.

Leia a íntegra da palestra do presidente do STJ. (Com informações da Comunicação do STJ)