Presidente do STJ homenageia 90 anos de criação da OAB

​Na abertura dos trabalhos da Corte Especial, nesta quarta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rendeu homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que completa 90 anos de criação. O ministro Humberto Martins destacou a importância da atuação judicial da entidade, conforme expressou, é essencial à boa administração da Justiça, como manda a Constituição Federal.

“A Ordem atua não só na defesa da advocacia, mas atua na defesa e vigilância do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o ministro. “Cada um dentro da sua área de competência: a OAB, através do seu trabalho advocatício; o Ministério Público, na fiscalização da boa aplicação da lei; e o Judiciário, interpretando a lei e a Constituição e julgando com eficiência e com amor a causa maior, que é dar a cada um o que é seu”, explicou o presidente do STJ, que foi presidente da Seccional da OAB em Alagoas entre 1998 e 2002, antes de ingressar na magistratura.

Em 31 anos de funcionamento, o STJ tem registradas, atualmente em seu sistema, 747.699 inscrições da OAB, o que demonstra a dimensão do trabalho dos advogados no Tribunal da Cidadania.

Para o presidente do STJ, o advogado e a magistratura caminham, portanto, juntos para promover a Justiça. O ministro Humberto entende que o direito tem que ser sempre um instrumento de pacificação social. Nesse contexto, é fundamental o papel da advocacia para a entrega da prestação jurisdicional, que nada mais é do que fazer chegar às pessoas o “verdadeiro sentimento de justiça”.

O presidente completou: “De mãos dadas, magistratura, Ministério Público e advocacia. Unidos para a boa administração da justiça, em prol da cidadania.”

À época em que presidiu a OAB/AL, o ministro Humberto Martins fez da experiência uma oportunidade para abrir as portas da entidade para a sociedade civil organizada e atender cidadãos com transparência, aproximando a advocacia dos cidadãos.

Criada em 18 de novembro de 1930 pelo Decreto 19.408, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas, a entidade é estruturada de modo federativo, segundo o artigo 44 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). (Com informações da Comunicação do STJ)