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'Renovação' da Carta Magna

Presidente do STF defende reformas e maior engajamento da sociedade

Dias Toffoli fez discurso em evento sobre 30 anos da Constituição

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (6) mudanças legais nos sistemas previdenciário e tributário, ao participar do evento 30 anos da Constituição Federal, em um hotel em Brasília. Toffoli destacou a necessidade de que a Carta Magna seja “renovada” para contribuir com as condições necessárias ao crescimento econômico e à responsabilidade fiscal.

“Precisamos reformar a Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida. E [necessitamos] de uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, disse Toffoli antes de defender também a repactuação do pacto federativo, a fim de se evitar um “quadro insustentável de inadimplência”.

Especificamente quanto à Constituição Federal, Toffoli declarou que a Carta Magna de 1988 redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do Direito e da Constituição”, disse o ministro, acrescentando que todos os recentes “impasses” políticos e jurídicos recentes, como o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, “foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”, tendo o Supremo atuado como “grande árbitro” e “moderador dos conflitos que surgem na sociedade”.

Para ele, a Justiça tem atuado como poder moderador dos conflitos entre os poderes, colocando limite sobre eles.

“Não podemos transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na sociedade. […] A sociedade, através das suas organizações, das suas lideranças, também é responsável pela solução dos seus conflitos”, ressalvou o ministro.

Noutro ponto do discurso, incentivou maior engajamento da sociedade na resolução dos problemas do país. “Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperarmos tudo de um representante eleito, de um líder, de uma autoridade instituída”, afirmou, antes de defender, ao final, a preservação das instituições.

Toffoli também disse ser urgente a ampliação dos esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança pública para fazer frente ao crime organizado, à crise do sistema carcerário e ao aumento da violência.

“O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver”, concluiu o ministro. (Com informações da Agência Brasil)

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